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Proposição: PL 391 2003
   
Proponente: Procuradoria-Geral de Justiça
Situação: Sancionado(a) em 31/05/2005
Tramitação: ARQUIVO - envio em 18/05/2005
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 12279 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20864.01.00/03-0
Assunto:
serviço voluntário inativo ministério público
Ementa:
Institui o Serviço Especializado Voluntário de Inativos do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Votação: SIM 34 - NÃO 7
Prop. Referida:
Texto Justificativa Emendas Pareceres Legislações Proposições Associadas
Pauta Anexo